Fontes oficiais, repositórios e instrumentos de consulta utilizados na produção deste sítio e úteis a quem trabalhe esta matéria.
Fontes oficiais e instrumentos de consulta
EUR-Lex
Direito da União Europeia, com versões consolidadas e informação sobre o estado de aplicação.
AbrirDiário da República Electrónico
Fonte oficial da legislação portuguesa. Todas as referências normativas deste sítio foram aqui verificadas.
AbrirBase legislativa da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Versões consolidadas e anotadas da legislação portuguesa.
AbrirBoletín Oficial del Estado (Espanha)
Fonte oficial da Ley 10/2025, reguladora dos serviços de atendimento à clientela.
AbrirLista de oposição a comunicações de marketing directo
Lista de pessoas colectivas mantida pela Direcção-Geral do Consumidor, actualizada mensalmente e de consulta obrigatória pelas entidades promotoras.
AbrirPlataforma de Conformidade Direct Hit
Políticas, fichas técnicas e informação regulatória dos sítios da Direct Hit.
AbrirEcossistema Direct Hit
Outros domínios e plataformas da mesma entidade responsável.