Concebida para ser dada às equipas centrais e replicada nas operações locais, com a matriz de cada jurisdição.
Um levantamento da oferta formativa disponível em Portugal, em Espanha, no espaço europeu de língua inglesa e no Brasil não identificou uma única acção formativa que cubra o quadro regulatório aplicável ao atendimento. Toda a oferta existente é de competências relacionais ou de gestão de operação.
Planos de formação
| Código | Acção formativa | Duração | Destinatários |
|---|---|---|---|
| FT-10 | Conformidade da Emissão e do Marketing Directo Bases de licitude, prova do consentimento e a assimetria sancionatória da emissão | 7 horas | Responsáveis de campanhas, equipas de marketing e de conformidade |
| FT-11 | A Função de Conformidade no Atendimento Mandato, poderes, articulação com as demais funções de controlo e conteúdo do reporte | 14 horas | Pessoas designadas para a função e quadros de direcção que a instituem |
| FT-08 | Conformidade Transatlântica — Portugal e Brasil Os dois regimes comparados e a construção de procedimento único | 7 horas | Grupos com operações nos dois espaços; responsáveis regionais |
FT-10 · Conformidade da Emissão e do Marketing Directo
Objectivos
Distinguir o regime aplicável a pessoas singulares do aplicável a pessoas colectivas
· Aplicar correctamente as quatro condições da excepção de relação de clientela
· Constituir a prova do consentimento e da recusa de modo defensável
· Dimensionar a exposição sancionatória real da operação de emissão
Módulos
1. Artigos 13.º-A e 13.º-B da Lei n.º 41/2004: o que a lei distingue e o que não distingue
2. A Directriz n.º 1/2022 da Comissão Nacional de Protecção de Dados e a irrelevância do canal
3. A excepção de clientela, condição a condição
4. A lista de oposição da Direcção-Geral do Consumidor: âmbito e dever de consulta
5. O artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 134/2009: horário, identificação e urbanidade
6. A exposição sancionatória: cinco milhões de euros e o que a desencadeia
Modalidade: Intraempresa e à distância · Avaliação: Exercício prático sobre a operação do participante
FT-11 · A Função de Conformidade no Atendimento
Objectivos
Delimitar o mandato face ao Encarregado da Protecção de Dados e ao responsável pelo cumprimento normativo
· Construir a matriz obrigação-evidência da operação
· Estruturar o reporte periódico à direcção
· Conduzir a resposta a uma solicitação de autoridade
Módulos
1. As seis camadas normativas aplicáveis ao atendimento
2. As cinco entidades com competência fiscalizadora e o que cada uma verifica
3. O mandato: conteúdo, poderes e limites
4. A matriz obrigação-evidência como instrumento de trabalho
5. O dossier de conformidade: constituição e manutenção
6. Resposta a solicitações de autoridade e a auditorias de cliente
7. Exercício prático sobre a operação do próprio participante
Modalidade: Intraempresa e à distância · Avaliação: Exercício prático sobre a operação do participante
FT-08 · Conformidade Transatlântica — Portugal e Brasil
Objectivos
Comparar os dois regimes matéria a matéria
· Identificar as divergências com impacto operacional
· Construir procedimento único defensável em ambas as jurisdições
· Antecipar a revisão pendente do decreto brasileiro
Módulos
1. O regime português e a revogação de 2010
2. O Decreto n.º 11.034/2022 e o que impõe
3. A inversão em matéria de gravação
4. Prazos, protocolo e cancelamento
5. A revisão pendente e os prazos de adaptação
Modalidade: À distância, em português · Avaliação: Exercício prático sobre a operação do participante
Modalidades de execução
Intraempresa
Executada nas instalações do cliente ou em local por si indicado, com exercícios construídos sobre a operação real. É a modalidade recomendada, por permitir trabalhar casos concretos.
A distância
Sessões síncronas em plataforma, com materiais e exercícios próprios. Adequada a equipas dispersas e a organizações com operações em vários países de língua portuguesa.
Catálogo aberto
Turmas com participantes de várias organizações. [Depende de constituição de turma; calendário a fixar.]
Pedir proposta de formação
Indique o número de participantes, as funções que exercem e a modalidade pretendida.